Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 174/2002 — Execução geral da intervenção

1 -Se a situação o exigir, devem ser tomadas providências para a realização de intervenções relacionadas com:
1. a)A fonte, a fim de reduzir ou deter a emissão de radiações e a dispersão de radionuclidos;
2. b)O ambiente, a fim de reduzir a transferência de substâncias radioactivas para os indivíduos;
3. c)Os indivíduos, a fim de reduzir a exposição e organizar o tratamento das pessoas vitimadas.
2 -No caso de uma situação conducente a uma exposição prolongada na sequência de uma emergência radiológica ou do exercício de uma prática anterior, o Serviço Nacional de Protecção Cicil, consultando a Comissão Nacional para Emergências Radiológicas, se necessário, e atendendo à importância do risco da exposição, deve definir:
1. a)A delimitação da área afectada;
2. b)A criação de um dispositivo de monitorização da exposição;
3. c)A execução das intervenções adequadas, tendo em conta as características reais da exposição;
4. d)A regulamentação do acesso ou da utilização dos terrenos ou edifícios situados na área delimitada;
5. e)A avaliação e o registo das consequências da emergência radiológica e da eficácia da intervenção.

Artigo 14.º — Execução geral da intervenção