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Artigo 16.º

Níveis de exposição profissional de emergência

Redação registada como em vigor em 25/07/2002.

Esta redação foi substituída em 02/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os trabalhadores ou o pessoal de intervenção podem estar sujeitos a exposição de emergência que exceda os limites da dose fixados para os trabalhadores expostos, tendo em conta as necessidades técnicas e os riscos para a saúde.
  2. 2 -Os níveis de exposição de emergência, indicados no anexo III, constituem valores indicativos operacionais, podendo ser excedidos, a título excepcional, para salvar vidas humanas, mas unicamente em voluntários que estejam informados dos riscos que a sua intervenção comporta.