Artigo 6.º — Norma revogatória

São revogados os n.os 2, 3, 4 e 5 da base III, a base III-A, o n.º 4 da base V, a alínea b) do n.º 1 e a alínea b) do n.º 5 da base VII, os n.os 4, 5 e 6 da base VIII, a base IX-A e a alínea b) do n.º 1 da base XII das bases revistas da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2005, de 13 de abril, na sua redação atual.