Saltar para o conteúdo principal

Artigo 8.º

Estatutos

Redação registada como em vigor em 21/07/2004.

Esta redação foi substituída em 05/11/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os estatutos de cada uma das escolas criadas pelo n.º 1 do artigo 4.º são aprovados por uma assembleia estatutária, expressamente constituída e convocada para esse fim.
  2. 2 -Integram a assembleia estatutária de cada escola os seguintes representantes de cada um dos estabelecimentos de ensino que lhe dá origem:
    1. a)O director ou presidente do conselho directivo, que preside;
    2. b)Três professores;
    3. c)Dois assistentes;
    4. d)Três estudantes;
    5. e)Um funcionário não docente.
  3. 3 -Os membros referidos nas alíneas b) a e) do número anterior são eleitos pelos seus pares.
  4. 4 -Compete ao director ou presidente do conselho directivo de cada estabelecimento de ensino promover a eleição a que se refere o número anterior.
  5. 5 -A aprovação dos estatutos carece de maioria absoluta de votos dos membros da assembleia estatutária.