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Artigo 12.º

Exame para examinador de condução

Redação registada como em vigor em 11/05/1991.

Esta redação foi substituída em 27/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A requerimento de associação interessada, o exame referido na alínea c) do n.º 1 do artigo anterior é prestado perante júri composto por três funcionários da DGV nomeados pelo director-geral de Viação, sendo um deles dirigente da DGV, que presidirá, e os restantes dois técnicos superiores.
  2. 2 -O exame consta de provas teórica, técnica e prática.
  3. 3 -A reprovação em qualquer das provas determina a eliminação imediata do candidato a examinador.
  4. 4 -Os candidatos eliminados só podem apresentar-se a novo exame decorridos seis meses sobre a data da última prova prestada.
  5. 5 -Do acto do júri que reprove um candidato cabe recurso necessário a interpor pelo interessado, no prazo de 10 dias úteis, para o director-geral de Viação.