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Artigo 14.º

Determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens

Redação registada como em vigor em 01/01/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O montante do abono de família para crianças e jovens é variável em função do nível de rendimentos, da composição do agregado familiar em que se insere o titular do direito à prestação e da respectiva idade.
  2. 2 -Para efeitos da determinação do montante do abono de família para crianças e jovens são estabelecidos os seguintes escalões de rendimentos indexados ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS), em vigor à data a que se reportam os rendimentos apurados:

    1.º escalão - rendimentos iguais ou inferiores a 0,5;

    2.º escalão - rendimentos superiores a 0,5 e iguais ou inferiores a 1;

    3.º escalão - rendimentos superiores a 1 e iguais ou inferiores a 1,7;

    4.º escalão - rendimentos superiores a 1,7 e iguais ou inferiores a 2,5;

    5.º escalão - rendimentos superiores a 2,5.

  3. 3 -O valor anual dos rendimentos a considerar para efeitos do número anterior corresponde a 14 vezes o valor do IAS.
  4. 4 -O montante do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais é majorado em 50 %.
  5. 5 -Nos primeiros 6 anos de vida, o montante do abono de família para crianças e jovens é majorado em função da idade, nos termos a fixar em portaria.
  6. 6 -A majoração prevista no n.º 4 incide sobre o valor dos respectivos subsídios e das respectivas majorações e bonificações previstas na lei.
  7. 7 -Após apresentação da prova anual, sempre que haja modificação dos rendimentos ou da composição do agregado familiar que determine a alteração dos rendimentos de referência, o escalão de rendimentos de que depende a modulação dos montantes do abono de família para crianças e jovens pode ser reavaliado, em termos a definir em diploma próprio.
  8. 8 -Os efeitos decorrentes da reavaliação, prevista no número anterior, produzem-se a partir do mês seguinte àquele em que ocorreram os factos determinantes da alteração do escalão.