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Artigo 15.º-A

Montante do abono de família pré-natal

Redação registada como em vigor em 25/06/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O montante do abono de família pré-natal é igual ao do abono de família para crianças e jovens determinado nos termos dos artigos 14.º e 17.º, acrescido de majoração idêntica à devida nos primeiros 12 meses de vida, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
  2. 2 -O montante determinado nos termos do número anterior é multiplicado pelo número de nascituros medicamente comprovado.
  3. 3 -Ao montante do abono pré-natal é aplicável majoração idêntica à prevista no n.º 4 do artigo 14.º, desde que a respectiva titular viva isoladamente ou o seu agregado familiar seja composto apenas por titulares do direito a abono de família para crianças e jovens.