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Artigo 4.º

Titularidade do direito

Redação registada como em vigor em 02/08/2003.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A titularidade do direito ao abono de família para crianças e jovens é reconhecida às crianças e jovens que integram o âmbito pessoal deste diploma, que satisfaçam as condições de atribuição respectivas.
  2. 2 -A titularidade do direito ao subsídio de funeral é reconhecida ao requerente da prestação, abrangido pelo âmbito pessoal deste diploma, que satisfaça as condições de atribuição respectivas.