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Artigo 70.º

Auto-inspecções

Redação registada como em vigor em 30/08/2006.

Esta redação foi substituída em 01/05/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sem prejuízo do disposto no presente decreto-lei, o fabricante fica obrigado a realizar repetidas auto-inspecções, integradas no sistema de garantia da qualidade, com vista ao acompanhamento da aplicação e observância das boas práticas de fabrico e à introdução das medidas de correcção necessárias.
  2. 2 -O fabricante mantém registos das auto-inspecções realizadas, bem como de quaisquer medidas de correcção subsequentes.