Art.º 7-B · Decreto-Lei n.º 176/2009 — Área de medicina geral e familiar

1 -Na área de medicina geral e familiar, ao assistente são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:
1. a)Prestar cuidados de saúde globais e continuados a uma lista de utentes inscritos com uma dimensão de no máximo 1900 utentes, correspondentes a 2358 unidades ponderadas, individualmente, no âmbito de uma equipa, bem como desenvolver atividades de prevenção das doenças e, ainda, promover a gestão da sua lista;
2. b)Exercer nas unidades de saúde funções de apoio, de carácter transitório, aos utentes sem médico de família;
3. c)Registar no processo clínico os atos, diagnósticos e procedimentos;
4. d)Orientar e seguir os doentes na utilização de serviços de saúde a que entenda referenciá-los para adequada assistência, nomeadamente quanto a cuidados hospitalares, mediante relatório escrito confidencial;
5. e)Promover a articulação com outros níveis de prestação de cuidados com o objetivo de proceder à sua adequada continuidade;
6. f)Responsabilizar-se por unidades funcionais;
7. g)Participar na formação dos médicos internos;
8. h)Participar em projetos de investigação científica;
9. i)Integrar programas de melhoria contínua da qualidade;
10. j)Desempenhar funções docentes;
11. k)Participar em júris de concurso;
12. l)Exercer nas unidades de saúde funções integradas nos programas de saúde pública, designadamente as de assistência global às populações.
2 -Na área de medicina geral e familiar, ao assistente graduado são atribuídas as funções de assistente e ainda as de:
1. a)Coordenar o desenvolvimento curricular dos médicos internos e dos médicos assistentes;
2. b)Coordenar a dinamização da investigação científica;
3. c)Coordenar a dinamização de projetos de bioética;
4. d)Coordenar a dinamização de projetos de informatização clínica e de telemedicina;
5. e)Coordenar os protocolos de diagnóstico, terapêuticos e de acompanhamento;
6. f)Coadjuvar os assistentes graduados seniores.
3 -Na área de medicina geral e familiar, ao assistente graduado sénior são atribuídas as funções de assistente e de assistente graduado, cabendo-lhe ainda:
1. a)Coordenar atividades assistenciais de investigação científica e de formação médica na área da sua especialidade;
2. b)Coordenar os processos de acreditação;
3. c)Desempenhar cargos de direção e chefia, nomeadamente de membro do conselho clínico;
4. d)Coadjuvar a direção clínica dos agrupamentos de centros de saúde nas atividades de gestão;
5. e)Substituir o coordenador de unidade da respetiva área nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 7.º-B — Área de medicina geral e familiar

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