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Artigo 17.º

Grupo técnico de acompanhamento

Redação registada como em vigor em 21/09/1996.

Esta redação foi substituída em 07/09/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Independentemente do disposto no artigo anterior, será criado um grupo técnico composto por representantes das associações de editores, livreiros, importadores, distribuidores, consumidores e do Ministério da Cultura, que procederá ao acompanhamento e avaliação da execução do presente diploma.
  2. 2 -O Ministro da Cultura fixará, por despacho, a composição do grupo técnico referido no número anterior, ouvidas as associações interessadas.