Saltar para o conteúdo principal

Artigo 32.º

Delegações e núcleos

Redação registada como em vigor em 03/07/1998.

Esta redação foi substituída em 27/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Podem ser criadas delegações em localidades que não coincidam com a sede das secções regionais.
  2. 2 -As delegações exercem as competências que lhe forem delegadas pelo conselho directivo regional da respectiva área.
  3. 3 -As delegações são dirigidas por um presidente, com o apoio de um secretariado, de acordo com regras fixadas pelo conselho directivo regional.
  4. 4 -Podem ser constituídos núcleos quando corresponda à vontade de 50% dos arquitectos residentes na sua área territorial que, de acordo com o regulamento respectivo, apresentem ao conselho directivo regional o seu programa de actividade, com indicação da duração, orçamento e responsáveis pela sua execução.
  5. 5 -Compete ao conselho directivo regional verificar a conformidade da constituição e funcionamento dos núcleos com os estatutos e regulamento respectivo.