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Artigo 32.º

Provedor da arquitetura

Redação registada como em vigor em 27/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao provedor da arquitetura defender os interesses dos destinatários dos serviços profissionais prestados pelos membros da Ordem.
  2. 2 -O provedor da arquitetura exerce o seu mandato pelo tempo do mandato dos membros do conselho diretivo nacional, independentemente de eventual destituição destes, e não pode ser destituído, salvo por falta grave no exercício das suas funções.
  3. 3 -Compete ao provedor analisar as queixas apresentadas pelos destinatários dos serviços e fazer recomendações, tanto para a resolução dessas queixas, como em geral para o aperfeiçoamento do desempenho da Ordem.
  4. 4 -O cargo de provedor é remunerado nos termos do regulamento aprovado pela assembleia de delegados.
  5. 5 -No caso de ser membro da Ordem, a pessoa designada para o cargo de provedor requer a suspensão da sua inscrição nos termos do presente Estatuto e do regulamento de inscrição.