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Artigo 36.º

Receitas a nível nacional

Redação registada como em vigor em 03/07/1998.

Esta redação foi substituída em 27/09/2015. Ver a versão consolidada

Constituem receitas da Ordem a nível nacional:

  1. a)A percentagem das quotizações cobradas pelas secções regionais que for estabelecida pela assembleia geral;
  2. b)O produto eventual da actividade editorial, dos serviços e outras actividades de âmbito nacional;
  3. c)Heranças, legados, donativos e subsídios;
  4. d)Os juros dos depósitos bancários, incluindo os de fundo de reserva e do fundo de comparticipação;
  5. e)O rendimento dos bens móveis e imóveis da Ordem;
  6. f)O produto das taxas de inscrição.