Artigo 7.º · Produção combinada de calor e electricidade
Em vigor desde 05/08/2003
1 -No caso das novas instalações a que se refere no n.º 2 do artigo 4.º e das instalações a que se refere o artigo 10.º do presente diploma, deverá ser garantida a análise da viabilidade técnica e económica da produção combinada de calor e electricidade no âmbito do procedimento de licenciamento.
2 -Sempre que essa viabilidade seja confirmada, tendo presente a situação do mercado e em termos de distribuição, as instalações devem ser desenvolvidas em conformidade.