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Artigo 17.º

Conteúdo dos planos de gestão de resíduos

Redação registada como em vigor em 18/06/2001.

Esta redação foi substituída em 18/06/2011. Ver a versão consolidada

Os planos de gestão de resíduos dispõem, nomeadamente, sobre:

  1. a)Tipo, origem e quantidade dos resíduos a gerir;
  2. b)Normas técnicas gerais aplicáveis às operações de gestão de resíduos;
  3. c)Locais ou instalações apropriadas para a valorização ou eliminação;
  4. d)Especificações técnicas e disposições especiais relativas a resíduos específicos;
  5. e)Objectivos quantitativos e qualitativos a atingir, em conformidade com os objectivos definidos pela legislação nacional ou comunitária aplicável.