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Artigo 49.º

Informação objecto de registo

Redação registada como em vigor em 18/06/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O SIRER agrega, nomeadamente, a seguinte informação prestada pelas entidades sujeitas a registo:
    1. a)Origens discriminadas dos resíduos;
    2. b)Quantidade, classificação e destino discriminados dos resíduos;
    3. c)Identificação das operações efectuadas;
    4. d)Identificação dos transportadores.
  2. 2 -Para efeitos de registo na plataforma, os produtores de produtos devem prestar, pelo menos, a seguinte informação:
    1. a)Identificação do produtor e marcas comercializadas, se aplicável;
    2. b)Identificação do tipo de produto e quantidades colocadas no mercado anualmente;
    3. c)Indicação do sistema de gestão de resíduos adoptado.