Art.º 49 · Decreto-Lei n.º 178/2006 — Informação objecto de registo

1 -O SIRER agrega, nomeadamente, a seguinte informação prestada pelas entidades sujeitas a registo:
1. a)Origens discriminadas dos resíduos;
2. b)Quantidade, classificação e destino discriminados dos resíduos;
3. c)Identificação das operações efectuadas;
4. d)Identificação dos transportadores.
2 -Para efeitos de registo na plataforma, os produtores de produtos devem prestar, pelo menos, a seguinte informação:
1. a)Identificação do produtor e marcas comercializadas, se aplicável;
2. b)Identificação do tipo de produto e quantidades colocadas no mercado anualmente;
3. c)Indicação do sistema de gestão de resíduos adoptado.

Artigo 49.º — Informação objecto de registo