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Artigo 49.º

Informação objecto de registo

Redação registada como em vigor em 18/06/2001.

Esta redação foi substituída em 18/06/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O SIRER agrega, nomeadamente, a seguinte informação prestada pelas entidades sujeitas a registo:
    1. a)Origens discriminadas dos resíduos;
    2. b)Quantidade, classificação e destino discriminados dos resíduos;
    3. c)Identificação das operações efectuadas;
    4. d)Informação relativa ao acompanhamento efectuado, contendo os dados recolhidos através de meios técnicos adequados.
  2. 2 -O procedimento de inscrição e o procedimento de acesso ao SIRER, o conteúdo da informação prestada e a periodicidade de actualização do registo constam do regulamento de funcionamento do SIRER.