- 1 -O CNC pode requerer a quaisquer entidades públicas ou privadas os elementos que considerar indispensáveis para a realização das suas tarefas.
- 2 -Os serviços e organismos da área da cultura têm o dever de colaborar com o CNC, prestando-lhe toda a informação que, no âmbito das suas competências, este órgão lhes solicite.
- 3 -Os serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado colaboram com o CNC, prestando toda a informação que lhes seja solicitada pelo presidente do plenário ou das secções especializadas.
Artigo 10.º — Colaboração
Vigente desde: 07/09/2026
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Em vigor desde 07/09/2026