Compete ao plenário do CNC:
- a)Apoiar o membro do Governo responsável pela área da cultura na definição, estratégia e desenvolvimento das políticas culturais para os diversos domínios de intervenção do Governo na área da cultura;
- b)Formular propostas e apoiar o membro do Governo responsável pela área da cultura na decisão sobre as políticas de investimento nos diferentes domínios de intervenção do Governo na área da cultura;
- c)Formular propostas e apoiar o membro do Governo responsável pela área da cultura na decisão sobre as áreas consideradas prioritárias para cada um dos domínios de intervenção do Governo na área da cultura;
- d)Formular propostas e apoiar o membro do Governo responsável pela área da cultura na decisão sobre os tipos e áreas objeto de apoios financeiros por parte do Governo na área da cultura;
- e)Apoiar o membro do Governo responsável pela área da cultura na definição e planeamento das ações conjuntas que, por iniciativa própria ou interministerial, envolvam os serviços e organismos da área da cultura, tanto a nível nacional como internacional;
- f)Pronunciar-se sobre propostas de contratos-programa, parcerias público-privadas e demais acordos de colaboração ou de cooperação, nos diversos domínios de intervenção do Governo na área da cultura com repercussão de âmbito local e regional, sempre que o membro do Governo responsável pela área da cultura o solicite;
- g)Formular propostas de articulação entre os organismos e serviços tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, no quadro das políticas por este definidas;
- h)Formular propostas que contribuam para o alinhamento dos planos de atividades e prioridades operacionais dos organismos sob tutela, em coerência com os objetivos de política pública para o setor;
- i)Formular propostas de coordenação interinstitucional e de reforço da eficácia da ação pública;
- j)Partilhar boas práticas de gestão e identificar constrangimentos comuns de natureza legal, financeira ou organizacional e formular propostas com soluções articuladas.