Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 178/92 — [...]

1 -...
2 -...
3 -...
4 -As instalações de gás das edificações devem ser dimensionadas para funcionar com gás natural, com um índice de Wobbe compreendido entre 48,1 MJ/m3 e 58 MJ/m3, calculado nas condições de referência, em relação ao poder calorífico superior, exceptuando-se as existentes na área da rede de Lisboa, que, enquanto destinadas a gás de cidade, devem continuar a ser dimensionadas para um gás com um poder calorífico superior médio de 17,6 MJ/m3 (4200 Kcal/m3), calculado nas condições de referência.

Artigo 6.º — [...]