- 1 -O Teatro Nacional de S. Carlos, E. P., tem como objecto principal a promoção e difusão da cultura artística nos domínios da ópera, do bailado, da música e das demais artes de espectáculo de alto nível estético, de que a música seja componente essencial.
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Artigo 3.º — (Objecto)
Vigente desde: 23/05/1985
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