Os artigos 9.º, 12.º, 25.º, 27.º, 28.º, 29.º, 33.º, 49.º e 54.º dos estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 9.º
Cada uma das classes académicas é constituída por 30 sócios efectivos ou de número e por 60 sócios correspondentes, distribuídos pelas secções, nos termos, respectivamente, dos artigos 28.º e 29.º, e ainda por sócios correspondentes estrangeiros, até ao limite de 60, não sendo o seu número limitado por secção.
Artigo 12.º
Compete ao presidente da classe:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)[Actual alínea f).]
- f)[Actual alínea g).]
Artigo 25.º
As categorias dos sócios da Academia são as seguintes:
- a)Honorários;
- b)Eméritos;
- c)Efectivos ou de número;
- d)Correspondentes;
- e)Correspondentes estrangeiros.
Artigo 27.º
Os sócios das categorias referidas nas alíneas c) e d) são escolhidos de entre cidadãos de nacionalidade portuguesa, originária ou adquirida, que tenham produzido obra literária ou científica de reconhecido mérito e se encontrem em condições de prestar à Academia colaboração efectiva.
Artigo 28.º
Integram cada uma das secções cinco sócios efectivos, correspondendo a cada um deles uma cadeira numerada na sala das sessões da Academia.
Artigo 29.º
Integram cada uma das secções 10 sócios correspondentes.
Artigo 33.º
As eleições de sócios efectivos e correspondentes consideram-se confirmadas pela participação regular em actos académicos ou colaboração em actividades da Academia no período de dois anos a contar da data da eleição.
§ único. ...
Artigo 49.º
Compete ao plenário de efectivos:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)A eleição para as categorias de sócio honorário e de sócio emérito;
- f)...
- g)...
- h)...
Artigo 54.º
Os sócios correspondentes podem assistir às reuniões do plenário de efectivos quando para elas forem convocados e nelas poderão tomar parte em todos os debates e votar sobre questões literárias e científicas, mas não sobre assuntos económicos e disciplinares nem sobre a admissão de novos sócios.