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Artigo 11.º

Contrato de formação em contexto de trabalho

Redação registada como em vigor em 19/03/2010.

Esta redação foi substituída em 29/09/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade promotora celebra com o estagiário um contrato de formação em contexto de trabalho, onde constam os correspondentes direitos e deveres, em conformidade com o modelo estabelecido nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º
  2. 2 -O estágio é realizado em regime de exclusividade.