Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 18/2010 — Destinatários

1 -O Programa destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Sejam jovens à procura do primeiro emprego, desempregados à procura de novo emprego ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;
2. b)Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio;
3. c)Possuam uma qualificação de nível superior correspondendo, pelo menos, ao grau de licenciado.
2 -Para efeitos do presente decreto-lei, considera-se que preenche os requisitos da alínea a) do número anterior quem se encontre numa das seguintes situações:
1. a)Nunca tenha tido registos de remunerações em regimes de proteção social de inscrição obrigatória; ou
2. b)Não tenha exercido uma ou mais atividades profissionais por um período de tempo, seguido ou interpolado, superior a 12 meses; ou
3. c)Se encontre a prestar trabalho em profissão não qualificada integrada no grande grupo 9 da Classificação Portuguesa de Profissões; ou
4. d)Não tenha exercido actividade profissional correspondente à sua área de formação e nível de qualificação, por período superior a 36 meses, seguido ou interpolado.
3 -No caso de pessoas com deficiência e ou incapacidade o limite de idade estabelecido na alínea b) do n.º 1 é de 35 anos.

Artigo 4.º — Destinatários