Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro

Os artigos 4.º, 5.º, 9.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 209/2002, de 17 de Outubro, 396/2007, de 31 de Dezembro, e 3/2008, de 7 de Janeiro, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -O ano lectivo é entendido como o período contido dentro do ano escolar no qual são desenvolvidas as actividades escolares e corresponde a um mínimo de 180 dias efectivos.
3. 3 -...

   Artigo 5.º

   [...]

4. 1 -...
5. 2 -...
6. 3 -Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas podem, ouvidos o Conselho Geral e o Conselho Pedagógico, organizar a carga horária semanal de todas as componentes das áreas curriculares disciplinares dos 2.º e 3.º ciclos em períodos de 45 ou 90 minutos, com excepção da disciplina de Educação Física, que é organizada em períodos de 90 minutos.
7. 4 -Para efeito do n.º 2, consideram-se as seguintes áreas curriculares não disciplinares:
   1. a)Estudo acompanhado, orientada para a criação de métodos de estudo e de trabalho que promovam a autonomia da aprendizagem e a melhoria dos resultados escolares;
   2. b)Formação cívica, orientada para o desenvolvimento da educação para a cidadania, para a saúde e sexualidade.
8. 5 -(Anterior n.º 4.)
9. 6 -(Anterior n.º 5.)
10. 7 -(Anterior n.º 6.)
11. 8 -(Anterior n.º 7.)
12. 9 -A opção a que se refere o n.º 3 é inscrita no projecto curricular de escola.

    Artigo 9.º

    [...]

    As escolas, no desenvolvimento do seu projecto educativo, devem proporcionar aos alunos actividades de enriquecimento do currículo, de frequência facultativa e de natureza eminentemente lúdica e cultural, incidindo, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e de voluntariado e da dimensão europeia na educação.

    Artigo 18.º

    [...]

13. 1 -...
14. 2 -A organização de acções de formação contínua de professores deve tomar em consideração as necessidades reais de cada contexto escolar, nomeadamente através da utilização de modalidades de formação centradas na escola e nas práticas profissionais.
15. 3 -...