Artigo 1.º — Natureza e duração

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1 -O hospital E. P. E., o centro hospitalar E. P. E., e o instituto português de oncologia, doravante designados por hospital E. P. E., é uma pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do regime jurídico do setor público empresarial
2 -O hospital E. P. E., é constituído por tempo indeterminado.

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Original

Em vigor de 10/02/2017 a 04/08/2022