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Artigo 2.º

Fins

Redação registada como em vigor em 10/02/2017.

Esta redação foi substituída em 05/08/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O hospital SPA tem como principal fim a prestação de cuidados de saúde, a todos os cidadãos em geral, designadamente:
    1. a)Aos utentes do Serviço Nacional de Saúde;
    2. b)Às entidades externas que com ele contratualizem a prestação de cuidados de saúde;
    3. c)Aos cidadãos estrangeiros não residentes no âmbito da legislação nacional e internacional em vigor.
  2. 2 -O hospital SPA também tem por objeto desenvolver atividades de investigação, formação e ensino, sendo a sua participação na formação de profissionais de saúde dependente da respetiva capacidade formativa, podendo ser objeto de contratos-programa em que se definam as respetivas formas de financiamento.