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Artigo 7.º

Presidente do conselho diretivo

Redação registada como em vigor em 10/02/2017.

Esta redação foi substituída em 05/08/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao presidente do conselho diretivo:
    1. a)Coordenar a atividade do conselho de diretivo e dirigir as respetivas reuniões;
    2. b)Garantir a correta execução das deliberações do conselho diretivo;
    3. c)Submeter a aprovação ou a autorização dos membros do Governo competentes todos os atos que delas careçam;
    4. d)Representar o hospital SPA em juízo e fora dele e em convenção arbitral, podendo designar mandatários para o efeito constituídos;
    5. e)Exercer as competências que lhe sejam delegadas;
    6. f)Exercer as competências legalmente atribuídas aos titulares dos cargos de direção superior do 1.º grau da administração central do Estado.
  2. 2 -O presidente do conselho diretivo é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo vogal por si designado.