Art.º 36 · Decreto-Lei n.º 18/2022

1 -São deveres dos sócios eméritos e dos sócios efetivos:
1. a)Dirigir a atividade científica, literária e administrativa da Academia;
2. b)Eleger e ser eleito para os cargos académicos;
3. c)Participar nas sessões plenárias e da classe a que pertençam;
4. d)Tomar parte nos trabalhos da Academia, desempenhar as funções e comissões académicas para as quais hajam sido designados ou eleitos por deliberação da Academia ou da classe a que pertençam, nos termos dos estatutos e regulamentos em vigor;
5. e)Incrementar as atividades das secções a que pertençam;
6. f)Apresentar comunicações próprias, memórias, relatórios, propostas, projetos e sugestões de trabalhos e bem assim fazer presentes à Academia comunicações de personalidades que dela não façam parte e cujo conteúdo seja valioso para o progresso das letras ou das ciências;
7. g)Convidar personalidades de reconhecido mérito, não pertencentes à Academia, a conferir conferências nas sessões ordinárias;
8. h)Proferir o «elogio histórico» dos académicos em cuja cadeira sucedem, ou quando para isso sejam designados pela classe a que pertencem.
2 -No cumprimento dos deveres referidos no número anterior podem ser utilizados os meios de comunicação eletrónica disponíveis.

Artigo 36.º