Art.º 135 · Decreto-Lei n.º 18/85 — Prevenção das pneumoconioses

1 -Em todas as empresas deverão ser tomadas medidas tendo em vista:
1. a)A prevenção da formação de poeiras;
2. b)A redução ao mínimo possível das poeiras nos próprios pontos de formação;
3. c)Evitar que as poeiras depositadas passem à suspensão no ar;
4. d)A eliminação das poeiras em suspensão.
2 -A fim de ser evitado o empoeiramento, todo o plano de exploração deverá ter em conta os seguintes objectivos principais:
1. a)Existência de uma ventilação suficiente;
2. b)Redução ao mínimo do número de disparos;
3. c)Redução ao mínimo das quedas de materiais susceptíveis de produzirem poeiras;
4. d)Redução ao mínimo dos abatimentos e enchimentos secos, dentro dos condicionalismos técnico-económicos da exploração;
5. e)Introdução, sempre que necessário e possível, de processos de humidificação.
3 -Nas galerias de grandes secções abertas em meio petrográfico de acentuada nocividade deverão tomar-se medidas mais rigorosas para a precipitação de poeiras.
4 -Quando necessário, deverá proceder-se à consolidação das poeiras depositadas nas galerias utilizando o cloreto de sódio, de cálcio ou outras substâncias inócuas que se revelem eficientes.

Artigo 135.º — Prevenção das pneumoconioses