Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 18/85 — Transportadores mecânicos

1 -Na instalação dos transportadores mecânicos deverá deixar-se:
1. a)Espaço livre suficiente em volta dos transportadores;
2. b)Passagem livre, de largura não inferior a 60 cm, entre o transportador e um dos hasteais.
2 -Nos transportadores mecânicos serão montados adequados sistemas de sinalização para emissão de avisos ao maquinista.
3 -A comunicação com o maquinista dos transportadores mecânicos, quando a houver, terá de estar sempre assegurada pela existência de adequados meios de sinalização.
4 -Os transportadores mecânicos terão sempre, ao longo do percurso, dispositivos que façam parar o sistema motor.
5 -A armazenagem ou utilização de materiais combustíveis não será permitida a uma distância inferior a 4 m dos locais onde se encontrem instalados os motores dos transportadores mecânicos.

Artigo 19.º — Transportadores mecânicos