Art.º 38 · Decreto-Lei n.º 18/85 — Condições gerais

1 -As jaulas utilizadas no transporte de trabalhadores deverão possuir:
1. a)Tecto sólido que garanta protecção adequada;
2. b)Pegadeiras em cada compartimento para apoio dos trabalhadores;
3. c)Portas que não abram para o exterior por efeito de balanços violentos ou vibrações anormais da jaula.
2 -As jaulas devem estar preparadas para a retirada de pessoal em caso de emergência.
3 -A distância entre as jaulas e entre estas e as paredes do poço deverá ser tal que a passagem se faça sem perigo, em todas as circunstâncias.
4 -A lotação das jaulas deverá encontrar-se afixada em todas as receitas e nas próprias jaulas.

Artigo 38.º — Condições gerais