Art.º 48 · Decreto-Lei n.º 18/85 — Cabos de equilíbrio

1 -Os períodos de utilização dos cabos de equilíbrio deverão ser aprovados pela Direcção-Geral de Geologia e Minas.
2 -As características dos cabos de equilíbrio, bem como a sua resistência, deverão ser de acordo com os parâmetros de funcionamento do sistema de extracção.
3 -Os cabos principais postos fora de serviço não poderão ser utilizados como cabos de equilíbrio, salvo se forem objecto de exame que confirme o seu bom estado.
4 -O cabo de equilíbrio deverá ser dimensionado de modo a permitir a subida da jaula ao seu ponto mais elevado.
5 -A formação de laçadas nos cabos de equilíbrio deverá ser evitada, tomando-se para o efeito as providências necessárias.
6 -O disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo anterior será aplicável aos cabos de equilíbrio.

Artigo 48.º — Cabos de equilíbrio