- 1 -Nos poços onde funcione mais de uma instalação de extracção será obrigatória a existência de um sistema de sinalização óptica, além de acústica, devendo os sinais acústicos ser perfeitamente distintos.
- 2 -Os sinais acústicos das diversas instalações de extracção deverão ser diferentes.
- 3 -Além dos sistemas de sinalização óptica e acústica, todas as receitas interiores e de superfície deverão ser ligadas entre si e à casa da máquina por telefone próprio.
Artigo 51.º — Sinalização óptica e acústica
Vigente desde: 15/01/1985
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