Art.º 62 · Decreto-Lei n.º 18/85 — Transporte por telas

1 -No transporte de trabalhadores por meio de telas será obrigatória a adopção das medidas especiais de segurança indicadas nas alíneas seguintes:
1. a)As telas deverão ser incombustíveis;
2. b)A largura mínima da tela transportadora deverá ser de 90 cm;
3. c)O perfil transversal de cada assento na tela deverá ter uma configuração, que ofereça segurança;
4. d)A velocidade da tela transportadora não poderá exceder 2 m por segundo;
5. e)Utilização de dispositivos de segurança de fim de percurso, designadamente ejectores e interruptores de corrente, automáticos, bem como dispositivos anti-deslizantes.
2 -Ao longo do percurso da tela transportadora serão obrigatoriamente instalados:
1. a)Um dispositivo que permita accionar o sistema de corte de corrente à cabeça motora;
2. b)Um sistema de intercomunicação cujos postos de contacto não distem, entre si, mais de 100 m.
3 -A subida ou descida de trabalhadores não será permitida quando os meios de transporte se encontrarem em movimento.
4 -O embarque e desembarque de trabalhadores deverá processar-se com a maior segurança, competindo o seu controle a pessoa especialmente designada para o efeito.

Artigo 62.º — Transporte por telas