Art.º 70 · Decreto-Lei n.º 18/85 — Condições de aplicação

1 -O material de enchimento deverá ficar bem compacto e apertado.
2 -Quando o enchimento se processar mecanicamente, a escolha da máquina enchedora deverá ser feita tendo em atenção a redução máxima dos empoeiramentos.
3 -No enchimento hidráulico deverá ser assegurada obrigatoriamente a capacidade de bombagem necessária ao esgoto da mina.
4 -No transporte e colocação do material de enchimento deverão tornar-se medidas que evitem a formação de empoeiramento, nomeadamente a molhagem do local e do material a aplicar e a redução da altura de queda do mesmo.
5 -No caso de decorrerem simultaneamente nas proximidades outros trabalhos deverá, quando se justifique, proceder-se ao isolamento da zona a encher, pelo uso de telas ou cortinas de água.

Artigo 70.º — Condições de aplicação