Artigo 4.º

Duração do mandato dos titulares dos órgãos das federações desportivas, ligas profissionais ou associações territoriais de clubes

Redação registada como em vigor em 23/04/2020.

Esta redação foi substituída em 01/10/2022. Ver a versão consolidada

1 -As eleições dos titulares dos órgãos das federações desportivas, bem como das ligas profissionais ou associações territoriais de clubes nelas filiadas, que devessem ter lugar no ano de 2020 podem realizar-se no ano de 2021, mediante deliberação da respetiva assembleia geral, expressamente convocada para o efeito, aplicando-se o disposto no artigo 39.º do RJFD, com as necessárias adaptações.
2 -A deliberação prevista no número anterior prorroga os mandatos em curso para efeitos do disposto no artigo 50.º do RJFD.
3 -Os mandatos dos titulares dos órgãos das federações desportivas decorrentes de eleições realizadas nos termos previstos nos números anteriores, a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei concluem-se no termo do próximo ciclo olímpico.