Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 180/2002 — Regulamento interno

1 -As instalações radiológicas devem dispor de um regulamento interno definido pelo titular, do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:
1. a)Identificação do director clínico e do seu substituto, bem como dos restantes colaboradores;
2. b)Estrutura organizacional;
3. c)Deveres gerais dos profissionais;
4. d)Funções e competências por grupos profissionais;
5. e)Normas de funcionamento.
2 -Na elaboração do regulamento interno e sua aplicação, o titular deve assegurar a consulta e a participação dos profissionais médicos e restante pessoal.

Artigo 18.º — Regulamento interno