Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 180/2002 — Obrigações da direcção clínica

1 -A responsabilidade clínica implica uma presença física que garanta a qualidade dos exames, devendo ser substituído nas suas ausências e impedimentos por um profissional qualificado com formação adequada.
2 -É da responsabilidade do director clínico:
1. a)Elaborar o manual de práticas da instalação de acordo com o manual de boas práticas em vigor;
2. b)Velar pelo cumprimento dos preceitos éticos e deontológicos;
3. c)Velar pela qualidade dos tratamentos e dos cuidados clínicos prestados, tendo em particular atenção os programas de garantia de qualidade;
4. d)Orientar superiormente o cumprimento das normas estabelecidas quanto à estratégia terapêutica dos doentes e aos controlos clínicos;
5. e)Elaborar os protocolos clínicos e terapêuticos tendo em vista, designadamente, o cumprimento das normas definidas pelo manual de boas práticas e velar pelo seu cumprimento.
3 -Ao director clínico incumbe ainda, no caso da utilização clínica de novas técnicas, propor ao titular acções de formação relativas a essas técnicas e aos requisitos pertinentes de protecção contra as radiações.
4 -No caso de o director clínico ser o titular ou o médico responsável pelas exposições radiológicas, ou uma combinação destas funções deve cumprir as responsabilidades estabelecidas no presente diploma.

Artigo 26.º — Obrigações da direcção clínica