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Artigo 29.º — Medicina nuclear

Vigente desde: 08/08/2002
  1. 1 -Para efeitos do disposto no artigo 33.º, podem ser desenvolvidas, na área da medicina nuclear, as valências de diagnóstico e de terapia.
  2. 2 -A valência de medicina nuclear de diagnóstico abrange:
    1. a)Medicina nuclear convencional;
    2. b)Densitometria óssea;
    3. c)Tomografia por emissão de positrões (PET);
    4. d)Outras técnicas entretanto desenvolvidas.
  3. 3 -A valência de medicina nuclear terapêutica abrange os seguintes regimes:
    1. a)Ambulatório;
    2. b)Com internamento.
  4. 4 -A responsabilidade clínica pelas valências referidas nos números anteriores compete aos médicos especialistas de medicina nuclear inscritos na Ordem dos Médicos.
  5. 5 -O médico responsável a que se alude no número anterior deve ser assessorado por um físico especialista nesta área, segundo o referido no artigo 17.º, quanto à dose a aplicar ao doente, ao desenvolvimento e utilização das técnicas e à optimização e garantia de qualidade.

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Em vigor desde 08/08/2002

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