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Artigo 10.º

Averbamento no certificado de matrícula

Redação registada como em vigor em 16/09/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A classificação de um veículo como sendo participante em competição desportiva é averbada em anotações especiais do certificado de matrícula, através da inscrição «veículo participante em competição desportiva» ou, quando se trate de veículo histórico, «veículo histórico participante em competição desportiva».
  2. 2 -A inscrição referida no número anterior pode ser sintetizada ou substituída por um código identificativo aprovado pelo IMT, I.P..