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Artigo 14.º

Comprovação de inspeção periódica

Redação registada como em vigor em 16/09/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A entidade desportiva nacional emite, em cada inspeção periódica, um certificado que é entregue ao apresentante do veículo a inspeção.
  2. 2 -O modelo de certificado de inspeção é aprovado pelo IMT, I. P.