- 1 -A entidade desportiva nacional emite, em cada inspeção periódica, um certificado que é entregue ao apresentante do veículo a inspeção.
- 2 -O modelo de certificado de inspeção é aprovado pelo IMT, I. P.
Artigo 14.º — Comprovação de inspeção periódica
AlteradoVersão 2Vigente desde: 16/09/2020
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 16/09/2020
Decreto-Lei n.º 59/2020 - 1.ª Série(17/08/2020)
Original