É revogado o n.º 23.º do artigo 14.º do Código da Contribuição Industrial.
Artigo 1.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 23/05/2021
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 23/05/2021
Original
Em vigor de 10/07/1986 a 22/05/2021
É revogado o n.º 23.º do artigo 14.º do Código da Contribuição Industrial.
Versão 2
Revogado desde 23/05/2021
Em vigor de 10/07/1986 a 22/05/2021