Saltar para o conteúdo principal

Artigo 38.º

Director pedagógico

Redação registada como em vigor em 06/09/2006.

Esta redação foi substituída em 24/10/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade gestora procede à designação de um director pedagógico, escolhido de entre indivíduos com qualificação para o exercício do cargo, nos termos da Lei n.º 9/79, de 19 de Março, ao qual compete a coordenação e orientação educativa da Escola, em especial:
    1. a)Representar a Escola e a entidade gestora junto do Ministério da Educação em todos os assuntos de natureza pedagógica;
    2. b)Planificar e superintender nas actividades curriculares;
    3. c)Promover o cumprimento dos planos e programas de estudo;
    4. d)Velar pela qualidade do ensino;
    5. e)Zelar pela educação e disciplina dos alunos.
  2. 2 -O director pedagógico exerce as respectivas funções com independência em relação à entidade gestora.
  3. 3 -Ao Ministério da Educação compete, conjuntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a aprovação do director pedagógico designado.