Art.º 38 · Decreto-Lei n.º 183/2006 — Director pedagógico

1 -A entidade gestora procede à designação de um director pedagógico, escolhido de entre indivíduos com qualificação para o exercício do cargo, nos termos da Lei n.º 9/79, de 19 de Março, ao qual compete a coordenação e orientação educativa da Escola, em especial:
1. a)Representar a Escola e a entidade gestora junto do Ministério da Educação em todos os assuntos de natureza pedagógica;
2. b)Planificar e superintender nas actividades curriculares;
3. c)Promover o cumprimento dos planos e programas de estudo;
4. d)Velar pela qualidade do ensino;
5. e)Zelar pela educação e disciplina dos alunos.
2 -O director pedagógico exerce as respectivas funções com independência em relação à entidade gestora.
3 -Ao Ministério da Educação compete, conjuntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a aprovação do director pedagógico designado.

Artigo 38.º — Director pedagógico