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Artigo 7.º

Composição

Redação registada como em vigor em 24/10/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho de patronos tem a seguinte composição:
    1. a)O embaixador de Portugal em Angola, que, por inerência, preside;
    2. b)(Revogada.)
    3. c)Um representante do Ministério da Educação.
    4. d)Um representante da associação de pais e encarregados de educação dos alunos da Escola ou quem os represente;
    5. e)O diretor da Escola ou o subdiretor em quem aquele delegue, sem direito de voto nas deliberações a tomar.
  2. 2 -Podem ainda fazer parte do conselho de patronos individualidades ou representantes de entidades que se tenham distinguido no apoio ao funcionamento da Escola, na promoção e divulgação da língua e da cultura portuguesas em Angola ou dos laços linguísticos e culturais entre os povos português e angolano, a nomear por despacho do ministro que tenha a responsabilidade pelas escolas portuguesas no estrangeiro.
  3. 3 -A participação nos trabalhos do conselho de patronos não confere aos respetivos titulares o direito a qualquer remuneração ou abono.