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Artigo 9.º

Funcionamento e mandato

Redação registada como em vigor em 24/10/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os membros do conselho de patronos elegem, de entre si, trienalmente, um vice-presidente.
  2. 2 -O conselho de patronos reúne:
    1. a)Ordinariamente, duas vezes por ano, mediante convocatória do seu presidente;
    2. b)Extraordinariamente, por iniciativa do seu presidente ou da maioria dos seus membros.
  3. 3 -Sempre que o presidente considere que as deliberações do conselho de patronos podem pôr em causa o interesse público e a prossecução dos objectivos da Escola, deve submetê-las a homologação do membro do Governo responsável pelas escolas portuguesas no estrangeiro, suspendendo-se a sua execução.
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -As deliberações do conselho de patronos são adotadas por maioria dos votos expressos dos membros presentes.
  6. 6 -A duração do mandato de cada membro do conselho de patronos, com exceção do presidente, é de três anos, podendo ser renovado.